CONVITE

Maioria dos candidatos à adoção quer crianças brancas de até três anos

O CNA (Cadastro Nacional de Adoção) registrou que a maioria dos pretendentes à adoção (39,2%) quer crianças brancas e com idades de até três anos (78,65% dos pretendentes). Até o início de março, 26.735 pretendentes à adoção e 4.578 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas.

De acordo com os dados do cadastro, divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também a maioria das pessoas candidatas a adotar (85,72%) deseja apenas uma criança e outros 13,40% dos pretendentes disseram querer adotar duas crianças.

No entanto, do total de crianças e adolescentes aptas à adoção, 35,21% delas são brancas e 71,89% deles possuem irmãos, mas nem todos têm esses irmãos também cadastrados. As estatísticas ainda revelam que 45,76% das crianças cadastradas são pardas, 17,85% são negras, 0,76% são indígenas e 0,42% são amarelas.

O Estado de São Paulo lidera o ranking do CNA, com 7.192 pretendentes cadastrados para 1.414 crianças, seguido do Rio Grande do Sul, com 4.319 pretendentes para 798 crianças e em terceiro lugar vem o Paraná com 3.694 pretendentes para 482 crianças aptas a serem adotadas. No quarto lugar aparece Minas Gerais, com 2.920 pretendentes para 370 crianças cadastradas.

Lançado em 29 de abril de 2008, o cadastro é uma ferramenta criada para auxiliar os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. O CNA tem o objetivo de agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas.

Lançado pelo CNJ, o cadastro já contribuiu para que 102 crianças conseguissem um lar। Esse número é pequeno porque nem sempre os juízes das Varas da Infância e Adolescência dão baixa no cadastro, segundo os gestores do sistema। A nova Lei Nacional de Adoção, aprovada pelo Senado Federal em julho de 2009 prevê o pagamento de multas de até R$ 3.000 para os tribunais que não garantirem a operacionalização e atualização do Cadastro Nacional de Adoção.

Fonte:UOL

A Cor da Cultura tem inscrições abertas até 12 de abril

Estão abertas, até 12 de abril, as inscrições para a segunda fase do projeto A Cor da Cultura, cujo objetivo é ampliar o conhecimento e a compreensão sobre a história afro-brasileira. Por meio de edital público, serão selecionadas até 12 instituições dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Paraná, Pernambuco e Ceará.

Poderão participar universidades e organizações não-governamentais interessadas em atuar como multiplicadores na difusão dessa tecnologia educacional, que inclui kits audiovisuais. Trata-se de uma importante ferramenta na aplicação da Lei nº. 10.639/2003, que determina o ensino da história do negros e da África nas escolas públicas e privadas de todo o país. A primeira etapa do Projeto, realizada entre 2004 e 2006, resultou na capacitação de dois mil educadores e atingiu cerca de 90 mil alunos de sete estados.


A Cor da Cultura é desenvolvido pela SEPPIR em parceria com a Fundação Roberto Marinho, com patrocínio da Petrobras e apoio do Ministério da Educação, da Fundação Cultural Palmares, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN).


Para obter saber mais sobre o projeto e conhecer o edital, acesse http://www.acordacultura.org.br/

Comunicação Social da SEPPIR /PR

SEPPIR comemora Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial

Para marcar a passagem do Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) debaterá o tema “O Brasil e o mundo 50 anos após o massacre de Shaperville”. A mesa-redonda será realizada no dia 31 de março, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.

A programação será aberta às 14h pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Haverá debate, após as seguintes exposições:

• Os desdobramentos da Conferência de Durban e seus reflexos na América Latina - Maria Inês Barbosa, sanitarista e especialista em relações étnico-raciais.
• A promoção da igualdade racial na construção de novos parâmetros para as políticas públicas - Mário Teodoro, diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
• A sociedade civil como parceira e indutora da transformação social - Cida Bento - diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT).

História - O Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1969. Desde então, o 21 de março homenageia a memória dos 69 sul-africanos assassinados pela polícia em 1960 por se manifestarem contrários à chamada “Lei do passe”, que impedia o direito de ir e vir da população negra. O episódio ficou conhecido como o “Massacre de Sharpeville”, em referência à favela, situada em Joanesburgo, na África do Sul, e marcou um novo capítulo na história mundial que culminou com o fim do apartheid.

CISNE NEGRO PARTICIPA DE REUNIÃO DA CUFA

No ultimo dia 21 de março, o presidente do Movimento de Consciência Negra de Blumenau CISNE NEGRO participou de reunião em com a CUFA – Central Única das Favelas. Na ocasião foi discutido as possíveis parcerias entre as duas entidades para fortalecer as áreas mais vulneráveis e periféricas da cidade “temos o mesmo objetivo e trabalhamos com o mesmo publico, vamos afinar nossas intervenções em parceria trabalhando com atenção especial aos jovens negros e pobres”.

A CUFA é uma organização sólida, reconhecida nacionalmente pelas esferas políticas, sociais, esportivas e culturais. Foi criada a partir da união entre jovens de várias favelas do Rio de Janeiro – principalmente negros – que buscavam espaços para expressarem suas atitudes, questionamentos ou simplesmente sua vontade de viver.

A organização tem o rapper MV Bill como um de seus fundadores, este que já recebeu diversos prêmios devido à sua ativa participação no movimento Hip Hop. Em 2004, a UNESCO o premiou como uma das dez pessoas mais militantes no mundo na última década. Além dele, a CUFA conta com Nega Gizza, uma forte referência feminina no mundo do Rap, conhecida e respeitada por seu empenho e dedicação às causas sociais.
Nega Gizza é também diretora do HUTÚZ, o maior festival de Rap da América Latina, que é produzido pela CUFA.

AMOROSIDADE: LETRA DA MÚSICA RACISMO É BURRICE

Salve, meus irmãos africanos e lusitanos, do outro lado do oceano
"O Atlântico é pequeno pra nos separar, porque o sangue é mais forte que a água do mar"
Racismo, preconceito e discriminação em geral;
É uma burrice coletiva sem explicação
Afinal, que justificativa você me dá para um povo que precisa de união
Mas demonstra claramente
Infelizmente
Preconceitos mil
De naturezas diferentes
Mostrando que essa gente
Essa gente do Brasil é muito burra
E não enxerga um palmo à sua frente
Porque se fosse inteligente esse povo já teria agido de forma mais consciente
Eliminando da mente todo o preconceito
E não agindo com a burrice estampada no peito
A "elite" que devia dar um bom exemplo
É a primeira a demonstrar esse tipo de sentimento
Num complexo de superioridade infantil
Ou justificando um sistema de relação servil
E o povão vai como um bundão na onda do racismo e da discriminação
Não tem a união e não vê a solução da questão
Que por incrível que pareça está em nossas mãos
Só precisamos de uma reformulação geral
Uma espécie de lavagem cerebral

Racismo é burrice

Não seja um imbecil
Não seja um ignorante
Não se importe com a origem ou a cor do seu semelhante
O quê que importa se ele é nordestino e você não?
O quê que importa se ele é preto e você é branco
Aliás, branco no Brasil é difícil, porque no Brasil somos todos mestiços
Se você discorda, então olhe para trás
Olhe a nossa história
Os nossos ancestrais
O Brasil colonial não era igual a Portugal
A raiz do meu país era multirracial
Tinha índio, branco, amarelo, preto
Nascemos da mistura, então por que o preconceito?
Barrigas cresceram
O tempo passou
Nasceram os brasileiros, cada um com a sua cor
Uns com a pele clara, outros mais escura
Mas todos viemos da mesma mistura
Então presta atenção nessa sua babaquice
Pois como eu já disse racismo é burrice
Dê a ignorância um ponto final:
Faça uma lavagem cerebral

Racismo é burrice

Negro e nordestino constróem seu chão
Trabalhador da construção civil conhecido como peão
No Brasil, o mesmo negro que constrói o seu apartamento ou o que lava o chão de uma delegacia
É revistado e humilhado por um guarda nojento
Que ainda recebe o salário e o pão de cada dia graças ao negro, ao nordestino e a todos nós
Pagamos homens que pensam que ser humilhado não dói
O preconceito é uma coisa sem sentido
Tire a burrice do peito e me dê ouvidos
Me responda se você discriminaria
O Juiz Lalau ou o PC Farias
Não, você não faria isso não
Você aprendeu que preto é ladrão
Muitos negros roubam, mas muitos são roubados
E cuidado com esse branco aí parado do seu lado
Porque se ele passa fome
Sabe como é:
Ele rouba e mata um homem
Seja você ou seja o Pelé
Você e o Pelé morreriam igual
Então que morra o preconceito e viva a união racial
Quero ver essa música você aprender e fazer
A lavagem cerebral

Racismo é burrice

O racismo é burrice mas o mais burro não é o racista
É o que pensa que o racismo não existe
O pior cego é o que não quer ver
E o racismo está dentro de você
Porque o racista na verdade é um tremendo babaca
Que assimila os preconceitos porque tem cabeça fraca
E desde sempre não pára pra pensar
Nos conceitos que a sociedade insiste em lhe ensinar
E de pai pra filho o racismo passa
Em forma de piadas que teriam bem mais graça
Se não fossem o retrato da nossa ignorância
Transmitindo a discriminação desde a infância
E o que as crianças aprendem brincando
É nada mais nada menos do que a estupidez se propagando
Nenhum tipo de racismo - eu digo nenhum tipo de racismo - se justifica
Ninguém explica
Precisamos da lavagem cerebral pra acabar com esse lixo que é uma herança cultural
Todo mundo que é racista não sabe a razão
Então eu digo meu irmão
Seja do povão ou da "elite"
Não participe
Pois como eu já disse racismo é burrice
Como eu já disse racismo é burrice

Racismo é burrice

E se você é mais um burro, não me leve a mal
É hora de fazer uma lavagem cerebral
Mas isso é compromisso seu
Eu nem vou me meter
Quem vai lavar a sua mente não sou eu
É você.

Composição: Gabriel O Pensador

Leci Brandão recebe homenagem do Congresso Nacional

A cantora e compositora Leci Brandão recebeu homenagem do Congresso Nacional em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (9/3), em Brasília. Ela foi uma das agraciadas pelo Prêmio Bertha Lutz de 2009, criado como forma de reconhecer a trajetória de mulheres que se destacaram durante o ano.

Na sessão, que marcou a passagem do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Leci reverenciou sua ancestralidade africana, lembrando que as mulheres que aqui chegaram escravizadas nunca consentiram ou aceitaram a violência de seus donos.

Por notório saber nas relações raciais, a artista cumpre seu segundo mandato no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão colegiado de caráter consultivo da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Leci Brandão da Silva nasceu no Rio de Janeiro em 12 de setembro de 1944. Começou sua carreira no início da década de 70, tornando-se a primeira mulher a participar da ala de compositores da Mangueira.

CISNE NEGRO PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE O DESASTRE DE 2008 NO VALE

Os desdobramentos dos desastres ocorridos no fim do ano de 2008 estão documentados no livro “Desastre de 2008 no Vale do Itajaí – Água, gente e política”. A obra foi lançada nesta terça-feira (09/03), às 19h, no Auditório da Biblioteca Central da FURB, em Blumenau. O lançamento contou com a participação do Movimento de Consciência Negra de Blumenau. Em 2009 participou Projeto SOS Comunidade que teve como objetivo de monitorar as políticas de atendimento e recuperação das áreas atingidas pelas enchentes em de novembro de 2008, para contribuir na organização das comunidades e no processo de reconstrução das condições básicas de vida.
Passados quase dois anos, o quadro da tragédia confirma que na região do Vale do Itajaí e no Norte do Estado os problemas ainda são muitos. Aqui em Blumenau, mais de 1.200 pessoas ainda moram em abrigos e a pressão para encontrar uma solução definitiva para a situação continua.

A obra, organizada pelas professoras da FURB Lúcia Sevegnani e Beate Frank, está apoiada em análises, pareceres técnicos e estudos de pesquisadores de diversas áreas de conhecimento, necessárias para uma compreensão ampla das causas que geraram aqueles eventos.
Dividido em 15 capítulos, o livro apresenta reflexões sobre a rotina em que se tornaram os desastres no vale do Itajaí, as condições que os favorecem, o descontrole urbano e a fragilidade das políticas ambientais e públicas. Analisa ainda aspectos geológicos, meteorológicos, ações de defesa civil, ações governamentais, a situação dos atingidos pelo desastre e os aspectos econômicos envolvidos. A obra reúne 21 autores/ professores da FURB, todos com grande conhecimento e prática nas questões relacionadas aos temas, que investigam a tragédia sob diversos aspectos.
Desastre de 2008 no Vale do Itajaí leva a chancela do Comitê do Itajaí e da FURB e teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

COORDENADOR DO CISNE NEGRO É ELEITO DELEGADO PARA CONFERENCIA DE NACIONAL DE DEFESA CIVIL

O Movimento de Consciência Negra de Blumenau - CISNE NEGRO participou no último dia 3 de março da 1ª Conferência Estadual de Defesa Civil e Assistência Humanitária, que contou com mais de 600 participantes, entre estes delegados eleitos nos encontros municipais. As propostas, que seguirão para o evento nacional em Brasília, entre os dias 24 e 27 de março, foram separadas em três grupos: Defesa Civil, poder público e sociedade civil.

Com grande articulação o Coordenador do Cisne Negro Lenilso Luis da Silva foi eleito para Conferencia Nacional de Defesa Civil. Ainda para conferência em Brasília foram eleitos 28 delegados divididos em: 14 da sociedade civil; 7 do poder público e 7 da Defesa Civil. Entre as principais propostas, estão a implantação das Secretaria de Estado de Defesa Civil; garantir a instalação das representações regionais; criação de um fundo municipal de Defesa Civil; mapeamento de áreas de risco e programas de educação voltados aos desastres naturais.

Para o coordenador do Movimento de Conciencia Negra de Blumenau CISNE NEGRO e delegado para Conferencia Nacional de Defesa Civil, Lenilso esse será um momento de avanças na perspectiva prevenção mantendo a sociedade informada e interagindo com o poder público, buscando minimizar os riscos de desastre “É preciso Criar no Brasil um Plano de Defesa Civil consistente com conselhos delibe rativos, com fundo a fundo dando condições de instituir a Política Publica de Defesa Civil”, diz.

NOTA PUBLICA AO COLUNISTA DO JORNAL FOLHA DE BLUMENAU Sr.CARLOS TONET.

Em resposta a coluna do Sr. Carlos Tonet do dia 10 de março de 2010 no jornal Folha de Blumenau, o Movimento de Consciência Negra de Blumenau – CISNE NEGRO presta alguns esclarecimentos:

1º. O Movimento de Consciência Negra de Blumenau - Cisne Negro (MOCNEB) foi fundado em 21 de Março de 2003. Desde a sua criação organiza e participa ativamente das principais atividades do movimento negro no Brasil, contribuindo com a construção, mobilização, divulgação e execução de eventos e campanhas como: o Dia Internacional de Luta pela Eliminação do Racismo, a Semana Municipal de Consciência Negra, o Movimento Brasil Outros 500 Resistência Negra, Indígena e Popular, a marcha à Brasília pelos 300 anos da imortalidade de Zumbi, além da Marcha Zumbi + 10. Com esta atuação, o Movimento de Consciência Negra de Blumenau - Cisne Negro (MOCNEB) se transformou num pólo efetivo de reflexão e organização dos negros blumenauenses no combate ao racismo e a toda e qualquer manifestação de discriminação e preconceito.

2º. No tocante ao debate sobre o feriado do dia 20 novembro – Dia Nacional de Consciência Negra, o artigo “CONTRA O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO SÓ RACISTA! ”, coloca esta questão no viés de reconhecimento, reparação e de combate ao racismo, ao contrario do que foi colocado pelo colunista Carlos Tonet na tentativa de confundir os leitores do Jornal Folha de Blumenau. Não estamos falando de qualquer iniciativa de feriado, estamos sim, nós dos movimentos de consciência negra (e este não é formado só por negros) propondo para as cidades um dia de discussão e reflexão sobre as condições que a população negra se encontra até hoje, em alguns casos não melhores que as mazelas das senzalas. Será um momento de denunciar a situação de cativeiro que o povo negro ainda vive na segunda maior Nação Negra da terra que é o Brasil. Fomos escravizados no período colonial, estamos sendo a etnia rejeitada na República. O famoso e moderno Contrato Social, para nós negros, ainda não chegou. Para compreender o que falamos é só acessar aos dados estatísticos de qualquer instituição de pesquisa brasileira ou internacional.

3º. Quanto a afirmação que os negros foram as maiores vitimas da tragédia, talvez uma visita deste colunista, como fazem periodicamente os lideres do Movimento Negro, as moradias provisórias instaladas à quase dois anos em Blumenau ou até mesmo na área de ocupação na Rua Ribeirão Fresco, possibilitaria perceber que a dita Blumenau Loira, não é tão loira assim. Por aqui também os negros são os mais pobres entre os pobres, os mais excluídos entre os excluídos. Nossa denuncia está pautada na defesa dos direitos fundamentais, que estão sendo violados no modelo escolhido pelo município de assistência aos atingidos pelo desastre.

4º. É com perplexidade e absoluta indignação que recebemos as ilações deste colunista de relações partidárias junto ao Movimento de Consciência Negra de Blumenau CISNE NEGRO. Destacamos que somos uma entidade reconhecida junto a população de Blumenau. Nossa finalidade é promover ações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, bem como, a luta pela eliminação de todas as manifestações que agridam os Direitos Humanos, com vistas no estabelecimento de uma ordem social justa e democrática. Temos no Deputado Federal Décio Lima, assim como em outros deputados e deputadas comprometidos com questões étnico-sociais, um aliado estratégico, por ser representante de nossa cidade na Câmara dos Deputados e por ter colocado na agenda de seu mandato uma das lutas históricas que é a Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo. Lembramos que condição de membros de qualquer entidade não tira o direito cidadão de cada um e de cada uma na escolha partidária, religiosa, profissional e outras.

5º. A escolha do nome do presidente do nosso movimento, Lenilso Luis da Silva para Conferência Nacional de Defesa Civil se deu de forma democrática e participativa. A entidade participou da etapa municipal onde seu representante foi eleito para a etapa estadual. Sua escolha estadual se deu entre 600 delegados que apontaram seu nome juntamente com mais 27 companheiros e companheiras na disposição de contribuir com melhorias nesta área. Companheiros(as) estes de todas as religiões, profissões, partidos políticos ou não, da sociedade civil e dos governos locais. Aplaudimos a iniciativa de quem noticiou esta vitória para Blumenau, lamentamos que esta coluna tenta manipular a informação, reduzindo nossa participação inclusive como representante de Blumenau. Esta é uma reivindicação antiga: Criar no Brasil um Plano de Defesa Civil consistente com conselhos deliberativos, com fundo a fundo dando condições de instituir a Política Publica de Defesa Civil.

6º. No que se refere aos possíveis “ataques” ao Governo Municipal, somos uma organização da sociedade civil autônoma e independente, levamos e denunciamos todas as negligencias com a população, em especial a população negra de Blumenau, que sofre, por exemplo: falta de assistência integral às pessoas portadoras de traço falciforme e de anemia falciforme no município de Blumenau, doença prevalecente da população negra. Falta de cumprimento da lei 10,639,que torna obrigatória a inclusão do estudo das “Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, Por tanto, não é verdadeiro a afirmação de ataques panfletários ao governo Municipal. A verdade esta na ação cidadã de uma entidade que tem no seu regimento a prerrogativa de defesa de políticas públicas afiançadoras de direitos. Denunciamos o governo municipal pelo sucateamento das políticas públicas, facilmente constatado no noticiário local.

O movimento de Consciência Negra de Blumenau – CISNE NEGRO, manifesta o reconhecimento pelas oportunidades que este jornal sempre nos ofertou. Neste sentido, ungidos pelo espírito de respeito aos valores democráticos e da impressa, gostaríamos de ver publicado esta nota publica.

Coordialmente

Lenilso Luis da Silva

Coordenador do Movimento de Consciência Negra de Blumenau – CISNE NEGRO.

Link da Coluna do Sr. Carlos Tonet: http://www.folhadeblumenau.com.br/site/colunas.php?coluna=Carlos%20Tonet

GOVERNO MUNICIPAL NÃO CUMPRE LEI 10.639

Após décadas de lutas por políticas educativas de inclusão da história da população negra na história oficial do Brasil, em 9 de janeiro de 2003 entrou em vigor a Lei Federal 10639/2003, alterando a Lei 9.394, que estabelece as diretrizes curriculares e bases da educação nacional (escolas públicas e privadas, e qualquer estabelecimento e modalidade de ensino de 1º, 2º e 3º graus). A referida lei, em seu artigo 26-A, torna obrigatória a inclusão do estudo das “Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”

A Lei 10.639 é um grande avanço, mas que até o momento não foi implementada com suficiente energia em Blumenau, existindo até o momento apenas ações tímidas e parciais, diferente do que está descrito na lei.

“Não é possível que em seis anos de existência da Lei não deu tempo de formar os professores e garantir sua aplicação. Vamos procurar o prefeito e o secretário de Educação, caso não se estabeleça o mínimo de condições para aplicação da lei o Movimento recorrerá à Justiça, a exemplo de outros municípios brasileiros”, alerta Lenilso.

A falta de busca por recursos para produção de material, capacitação de professores e aquisição de livros didáticos sobre a temática também é criticado pelo presidente do CISNE NEGRO. “Sabemos que existe muito recurso em Brasília, o Governo Federal tem apoiado as prefeituras, então por que Blumenau não se atentou até agora? Por que não foi busca recursos? Até quando vai se negado o direito das nossas criança conhecerem a história dos negros e da áfrica?” , questiona.

De acordo com a lei, o conteúdo programático das diversas disciplinas deve abordar o estudo de História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar e principalmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.

Centrais sindicais assinam declaração inédita em favor das cotas

Representantes das principais instituições sindicais do país estiveram reunidos com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Eles apresentaram uma declaração de apoio ao sistema de ações afirmativas, especialmente às cotas raciais na educação. O documento foi assinado pelos presidentes de sete centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).

A declaração é o primeiro passo na luta das centrais sindicais pela igualdade racial. Os presidentes das instituições também decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Democratas (DEM), questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). O amicus curiae – expressão de origem latina que significa “amigo da Corte” – permite o ingresso de terceiros no julgamento de processos. De acordo com a Lei nº 9.868/99, o relator, no caso o ministro do STF Ricardo Lewandowski, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.

O ministro Edson Santos agradeceu o apoio das centrais e disse que esse é apenas o início de uma importante parceria. Segundo ele, a “questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país”, especialmente para a juventude, e é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras. O ministro aproveitou o encontro para convidar os presentes a participar de um seminário da SEPPIR para discutir a construção de uma agenda propositiva de políticas afirmativas que impulsione a votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, e o orçamento da Secretaria para 2010.

OS NEGROS FORAM AS MAIORES VITIMAS DA TRAGÉDIA

Blumenau e a região do Vale do Itajaí ainda vivem as cicatrizes deixadas pelo desastre ocorrido em 2008, deixando várias cidades em estado de calamidade pública, resultante das fortes chuvas que culminaram em inundações e deslizamentos, registrando várias mortes e milhares de desabrigados. Quando adentramos em um abrigo começamos a descontruir a imagem da Blumenau loira e germânica, vemos que Blumenau não foge a regra: os negros aqui também são os mais pobres entre os pobres.
Um e meio depois da tragédia, o que vimos é um arsenal de inércia, uma letargia total, os abrigados sofrendo com a falta de privacidade e os abusos impostos pelo poder público. “Uma verdadeira vergonha, os abrigos se transformaram em campos de concentração do século 21. Com tanto dinheiro que veio para Blumenau, depois de um ano o resultado que temos é nenhuma casa construída”, dispara Lenilso Luis da Silva.
O presidente do MOCNEB diz que em conjunto com outras organizações de defesa dos Direitos Humanos vai cobrar do executivo municipal providências: “vamos cobrar que sejam construídas casas para os atingidos. Como tiveram dinheiro e agilidade para construir a Vila Germânica, terão que ter a mesma agilidade para construir casas para os pobres, que em grande medida são negros”.

BLUMENAU NÃO GARANTE TRATAMENTO PARA PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME

A prefeitura de Blumenau não vem garantindo o direito do tratamento às pessoas portadoras de anemia falciforme, fato que tem sido denunciado pelo Movimento de Consciência Negra, além do descaso da Secretaria Municipal de Saúde em não oferecer assistência aos portadores da patologia.

“Temos acompanhado o sofrimento de quem padece com essa doença, que atinge especialmente os negros e as negras. A prefeitura de Blumenau não tem garantido remédio e o tratamento para as pessoas, e por isso vamos continuar denunciando até que seja garantido o direito a assistência integral aos doentes”, relata indignado o presidente do Movimento de Consciência Negra de Blumenau, Lenilso Luis da Silva.

Em 2008, o Movimento apresentou o Projeto de Lei nº 5415, que institui o programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras de traço falciforme e de anemia falciforme no município de Blumenau, que foi vetado pelo prefeito João Paulo Kleinubing. “Lamentamos a falta de sensibilidade do prefeito, pois o projeto determinava cobertura vacinal completa, definida por especialistas, a todas as pessoas com anemia falciforme, inclusive que não constem da programação oficial, visando à prevenção de agravos, e o fornecimento de toda medicação necessária ao tratamento” diz Lenilso.

RELIGIÕES AFRICANAS TERÃO SEMANA DE COMEMORAÇÃO

A partir de 2009 as religiões de matrizes africanas contam com uma semana destinada às comemorações dos cultos afros. A Lei nº 5428, de autoria da ex-vereadora Maria Emília de Souza, institui a Semana das Religiões de Matrizes Africanas no Município de Blumenau.

As atividades alusivas à data serão desenvolvidas, anualmente, na semana de 23 de abril. Para o pai de santo Pepe Sedrez, membro do Movimento Negro, a semana será uma oportunidade de garantir a livre manifestação religiosa. “As religiões de matrizes africanas ainda estão marginalizadas e periféricas e esta semana ajudará a romper preconceitos e dar maior visibilidade aos cultos afros como Umbanda e Candomblé”, acredita.

O Movimento de Consciência Negra pretende realizar um grande encontro de terreiros e uma audiência pública sobre o tema. “Vamos mostrar que as religiões de matrizes africanas não estão ligadas a práticas demoníacas; o Candomblé e a Umbada são cultos de paz e devem ser respeitados”, argumenta o presidente Lenilso Luis da Silva.

CONTRA O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO SÓ RACISTA!

A situação da população negra no Brasil tem sido debatida constantemente, seja com a reflexão em torno do processo escravocrata que durou mais de 300 anos, seja com as novas políticas reparatórias em curso no Brasil.

Primeiro não estamos falando de qualquer iniciativa de feriado, estamos sim propondo para a cidade um dia de discussão e reflexão sobre as condições que a população negra se encontra até hoje, em alguns casos não melhores que as mazelas das senzalas.

Para muitos, 20 de novembro é um dia a mais no calendário. Para a população negra, porém, está carregado de um sentido todo especial. Ela escolheu o dia 20 de novembro como o dia da celebração da consciência negra, pois nesta data ocorreu o martírio de Zumbi dos Palmares, embora a construção da consciência negra deva ser uma árdua e permanente busca das populações afrodescencentes. Em vista disto, é mais um dia de protestos, denúncias, resistências e celebrações das vitórias alcançadas.

Denúncia da situação de cativeiro que o povo negro ainda vive na segunda maior Nação negra da terra que é o Brasil. Fomos escravizados no período colonial, estamos sendo a etnia rejeitada na República. O famoso e moderno Contrato Social, para nós negros, não existe.

Protestos contra a ideologia da democracia racial, que permanece como um engodo para impedir que o negro tome consciência da sua situação e assim ficar alienado dentro dos padrões brancos. Resistência que está no espírito de Zumbi e presente na esperança da comunidade negra.

O Feriado Municipal no Dia da Consciência Negra será sempre um motivo para tornar o ano todo e todos os anos tempo de consciência. Será motivo para renovar o compromisso com a eliminação das desigualdades sociais e raciais, das estruturas injustas e preconceituosas que permeiam a sociedade blumenauense. Será sempre motivo para manifestar as diversas formas de resistências que a comunidade negra tem para se orgulhar da sua negritude.

Para tanto, o Movimento de Consciência Negra de Blumenau Cisne Negro saúda a coragem da ex-vereadora Maria Emília de Souza (PT), em acolher a sugestão do Movimento Negro apresentando o Projeto de Lei, vereadora esta que já em outras oportunidades demonstrou compromisso com a população negra.

Lenilso Luis da Silva

Presidente do movimento de Consciência negra de Blumenau.