O Movimento Cisne Negro participou da Audiência Publica realizada no último dia 07 de abril na Camara Municipal de Blumenau. A iniciativa da proposta foi do vereador Jovino Cardoso Neto (DEM). A proposta pretende recolher, após as 23 horas, para menores de 18 anos na cidade de Blumenau.
Entendendo que Restringir a liberdade de um indivíduo, partindo do pressuposto de que ele pode cometer uma infração, é uma arbitrariedade e atenta contra a Constituição que prevê a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos. Além do mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no seu artigo 106 a privação de liberdade somente ao adolescente que for flagrado no ato da infração. Portanto, essa medida é inconstitucional. O movimento negro protestou e repudio tal iniciativa.
Lenilso Luis da Silva presidente do movimento CISNE NEGRO argumenta que essa medida beira a tentativa do retorno do período militar “O toque de recolher ou acolher é um regresso ao período nefasto da ditadura militar, é um imenso equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do Estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. submeter os adolescentes ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade. Nessas condições, a surpresa são aqueles que escapam da vida do crime”. Dispara.
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