PRESIDENTE LULA RECONHECE TERRITÓRIO QUILOMBOLA EM SC

 A Comunidade Quilombola de Invernada dos Negros, a mais antiga de Santa Catarina, teve seu território reconhecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/6) e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis situados na área de quase 8 mil hectares, nos municípios de Abdon Batista e Campos Novos, na região  serrana do estado.  A desapropriação é mais um passo em direção à titulação definitiva do território.

Em conformidade com o Decreto nº 4887, os procedimentos de identificação e reconhecimento de Invernada dos Negros tiveram início em 2004. A origem da comunidade remonta ao ano de 1877, quando negros libertos e escravizados herdaram a propriedade. Hoje, a área é ocupada por 87 famílias, inseridas no Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) que articula na comunidade ações como construção de moradias, energia elétrica, saneamento básico e Bolsa Família.

“Este gesto do presidente Lula é emblemático, pois finalmente, passados dois séculos, significa o reconhecimento de um direito e o compromisso do Governo com a luta e resistência quilombola”, comemorou o secretário-adjunto da SEPPIR, João Carlos Nogueira.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma  Agrária (INCRA), em Santa Catarina há sete processos de regularização de áreas quilombolas já constituídos e outros seis territórios já identificados.

Confira o decreto acessando http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=18/06/2010.

COMUNICAÇÃO/ SEPPIR